ENQUADRAMENTO

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) durante a utilização do website www.viagempeloclima.pt (doravante “site”), pela responsável:

• GET2C, Lda., com o número único de identificação de pessoa coletiva e de matrícula 510055540, com sede na Avenida General Humberto Delgado, n.º 47 - B, 7370-106 Campo Maior (adiante designada por “GET2C” ou “Promotora” );
O respeito pela privacidade dos seus clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para a Promotora. Assim, a Promotora garante aos Utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para salvaguardar os seus dados pessoais.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições de utilização do site disponíveis para consulta em www.viagempeloclima.pt/termos-condicoes/ (adiante designados por “Termos e Condições”).
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Promotora no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

1. FINALIDADES E DADOS PESSOAIS TRATADOS

 Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este sítio da internet sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do website. No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do site, nomeadamente, se desejar ser contactado para o esclarecimento de quaisquer questões sobre a competição, poderá implicar a disponibilização de dados pessoais de identificação (p.ex., nome) e de contacto (p.ex. e-mail).
A Promotora é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados aplicável.
Os dados pessoais serão assim tratados para permitir a utilização do site e dar resposta às questões que nos coloca, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições de utilização do site e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.

2. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tal como pode cancelar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para o futuro, quando este tiver sido a base de licitude do tratamento, mediante pedido escrito para: viagempeloclima@get2c.pt
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (adiante designada por “CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela Promotora viola o regime legal em vigor.

Os dados pessoais do utilizador serão eliminados se o seu consentimento para o respetivo armazenamento for solicitado, se a informação dos dados pessoais para alcançar a finalidade pretendida não for mais necessária ou se o armazenamento dos dados pessoais for inadmissível devido a outras razões legais.
Para efeitos de exercício dos seus direitos poderá submeter os mesmo por escrito para o seguinte endereço: “Av. General Humberto Delgado, n.º 47 – B 7370-106 Campo Maior Portugal”.

3. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da aplicação direta da lei. Para a gestão do site, os dados pessoais poderão ser conservados período de 3 (três) meses após a última visita ao site.

4. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

A Promotora poderá transmitir os seus dados a entidades por si subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebradas com as mesmas.
Os dados dos Utilizadores poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Promotora desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

6. UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A Promotora garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus Utilizadores no site.

7. RESPONSABILIDADE

A manutenção deste site é assegurada pela Promotora. Não obstante o esforço permanente desenvolvido por esta para assegurar a qualidade de conteúdos e serviços em linha, não podemos garantir que toda a informação disponível se encontra atualizada e isenta de falhas, à data de consulta.

8. ACESSO E ALTERAÇÕES AO SITE

A Promotora reserva-se ao direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do site em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade ao mesmo.

9. HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS SITES

A Promotora poderá disponibilizar hiperligações para outros sites de interesse e não se responsabiliza pela política de privacidade ou condições de utilização desses mesmos sites.
Recomendamos que ao aceder a outros sites, consulte as todas as informações e condições mencionadas anteriormente.

10. QUESTÕES E SUGESTÕES

O Utilizador poderá contactar a Promotora sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos ela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade, através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 968 020 313
E-mail: viagempeloclima@get2c.pt
Morada: “Av. General Humberto Delgado, n.º 47 – B 7370-106 Campo Maior Portugal”

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Promotora reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no site.

POLÍTICA DE COOKIES

A presente Política de Cookies informa como GET2C, Lda., com o número único de identificação de pessoa coletiva e de matrícula 510055540, com sede na Avenida General Humberto Delgado, n.º 47 - B, 7370-106 Campo Maior (adiante designada por “GET2C” ou “Promotora) trata as informações que identificam ou tornam identificáveis os Utilizadores (“Dados Pessoais”) mediante a instalação de cookies ou outras tecnologias similares nos seus
websites, incluindo, mas sem limitar, nas páginas web do website www.viagempeloclima.pt (“Website”).

A utilização do Website por qualquer Utilizador será regulada pelos Termos e Condições de utilização do site disponíveis para consulta em www.viagempeloclima.pt/termos-condicoes/ (“Termos e Condições”), implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do Website.

O Utilizador deve ainda ler e analisar a Política de Privacidade disponível para consulta nesta página, aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os seus Dados Pessoais de acordo com o
disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

1. Definição de “Cookies”

Cookies são ficheiros de software que o Website ou aplicações instalam nos browsers ou dispositivos dos Utilizadores durante a respetiva navegação e que são utlizados para armazenar informações sobre a navegação, normalmente em arquivos de texto.
Como a maioria dos websites e páginas web, a Promotora utiliza Cookies para:
• Certificar-se de que o Website está a funcionar corretamente;
• Armazenar as preferências do Utilizador, assim como o idioma selecionado e o tamanho da fonte;
• Recolher informação estatística anónima, como por exemplo, as páginas que o Utilizador visita e quanto tempo permanece em cada página web.
A utilização de Cookies permite assegurar o acesso, funcionamento e adaptação do Website às preferências dos Utilizadores e de terceiros para que funcionem corretamente.

2. Tipos, finalidades e funcionamento

As Cookies podem ser classificadas como (i) Cookies de sessão ou (ii) Cookies permanentes:
i. O primeiro tipo de Cookies é temporário, expira quando o Utilizador fecha o browser ou o dispositivo. A informação obtida permite identificar e solucionar problemas durante a sessão para oferecer uma melhor experiência de navegação; e, ii. O segundo tipo de Cookies expira quando o seu objetivo foi concluído (por exemplo, identificar o Utilizador na Website) ou quando são desativados manualmente por opção.
Geralmente, são utilizados para direcionar a navegação e responder aos interesses do Utilizador, promovendo um serviço mais personalizado.

Dependendo da sua finalidade, as Cookies podem ser classificadas como:

• Cookies estritamente necessários: Cookies necessários ou técnicos são utilizados para ativar funcionalidades essenciais do Website e que não podem ser desativados nos sistemas da Promotora. Por norma, estas Cookies são instalados quando os Utilizadores acedem ou efetuam login nas páginas web, sendo utilizadas para a identificação dos Utilizadores, tendo como principais objetivos: (i) manter o Utilizador identificado para que, quando este deixar a página web e voltar mais tarde, ainda possa ser identificado, tornando mais fácil a navegação sem ser necessário efetuar um novo login ou (ii) certificar-se de que os Utilizadores têm autorização de acesso a determinadas áreas ou serviços da página web. Utilizam-se estas Cookies para permitir a gestão Website, bem como a utilização de funcionalidades e serviços essenciais durante a navegação. A desativação e bloqueio deste tipo de Cookies poderá realizar-se diretamente no browser do Utilizador, contando, contudo, que o acesso ao Website pode ser bloqueado pela Promotora ou algumas páginas web poderão não funcionar corretamente.

• Cookies de desempenho e de análise: Cookies de desempenho e análise, próprios ou de terceiros, são utilizados para analisar as fontes de tráfego e quantificar o número de Utilizadores, permitindo a medição e análise estatística para melhorar o desempenho do serviço prestado no Website. Ajudam a entender quais as páginas web mais ou menos visitadas e preferências dos Utilizadores. A informação é recolhida e analisada em formato
agregado e para efeitos estatísticos.

• Cookies funcionais: Cookies funcionais são usados para disponibilizar funcionalidades específicas do Website, permitindo ao Utilizador aproveitar um conjunto de serviços como a conversação em tempo real ou opções de conteúdo multimédia. Estas Cookies podem ser próprios ou de terceiros, quando as funcionalidades do Website sejam contratadas em regime de prestação de serviços. Caso o Utilizador não permita a utilização destas Cookies, é possível que algumas funcionalidades do Website não funcionem corretamente.

• Cookies de Publicidade: Os Cookies de publicidade, próprios ou de terceiros, são usados para permitir a análise dos hábitos de navegação e mostrar publicidade personalizada e ajustada ao perfil de Utilizador. Estas Cookies permitem não só a visualização de publicidade ajustada ao perfil no Website como em websites de parceiros com quem a Promotora mantenha uma relação comercial. Funcionam por identificação única do seu browser e dispositivo eletrónico. Se o utilizador não permitir este tipo de Cookies, não desfrutará da publicidade personalizada no Website ou em websites dos nossos parceiros.

• Cookies colocados por terceiros: Estas Cookies são utilizados para integrar funcionalidades de terceiros nos nosso Website, como vídeos, formulários de opinião ou ícones de redes sociais que permitem ao Utilizador partilhar os nossos conteúdos, que podem incluir o remarketing dos nossos produtos e serviços que visualizou no Website e em websites de terceiros. As Cookies incluídos nesta categoria podem ser colocados por terceiros e podem incluir, quando aplicável, mas sem limitar, Cookies dos seguintes domínios: YouTube.com, Twitter.com, Linkedin.com e Facebook.com.
No contexto do Website, a Promotora recorre somente a Cookies estritamente necessários.

3. Controlar e desativar Cookies

Os browsers ou dispositivos também oferecem configurações que permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das configurações apropriadas. O Utilizador pode configurar as Cookies no menu "Opções" ou "Preferências" do seu browser ou dispositivo. No entanto, é importante destacar que a desativação das Cookies pode impedir que o Website funcione corretamente, afetando, total ou parcialmente, as funcionalidades do Website.
Os Utilizadores podem configurar as Cookies através das seguintes hiperligações disponibilizadas nos browsers mais populares:
• Google Chrome
• Microsoft Edge
• Mozilla Firefox
• Microsoft Internet Explorer
• Opera
• Apple Safari

4. Garantias adicionais e revogação da aceitação

A Promotora não será responsável pelo conteúdo e veracidade das informações sobre o tratamento de dados pessoais de terceiros, incluindo, sem limitar, nas políticas de privacidade disponibilizadas nos seus respetivos websites.
Como garantia adicional, a instalação de Cookies no Website pode estar sujeita a que o utilizador aceite as Cookies durante a sua navegação e à instalação ou atualização do browser utilizado. Esta aceitação pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do conteúdo e privacidade, tal como definido anteriormente na presente Política de Cookies.

5. Atualização da Política de Cookies

A Promotora pode modificar esta Política de Cookies em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares ou adaptar esta política a novas instruções decretadas por lei.

Data da última atualização: 28/03/2023

Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do website www.viagempeloclima.pt (“Website”).
O Website é propriedade da GET2C, Lda., com o número único de identificação de pessoa coletiva e de matrícula 510055540, com sede na Avenida General Humberto Delgado, n.º 47 - B, 7370-106 Campo Maior (adiante designada por “GET2C”), no contexto da competição “Viagem pelo Clima”. Esta sociedade é adiante designada por “Promotora”.

Ao utilizar ou visitar o Website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), aceita (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e confirma leu e compreendeu a (ii) Política de Privacidade disponibilizadas no Website.
Através do Website, a Promotora possibilita ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Website, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

2. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES

A Promotora reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador
concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Promotora, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers). Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Promotora. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PROMOTORA

A Promotora reserva-se o direito de:
(i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo;
(ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
(iii) modificar, substituir, recusar acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.
Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Website ou na data do envio de eventuais comunicações.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Promotora a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Promotora. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar,
vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Promotora ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade. O Utilizador reconhece e concorda que a Promotora retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Promotora retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Promotora a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Promotora.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIA

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available”) e a Promotora não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Promotora não garantem ao Utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições. A utilização, pelo Utilizador, do Website, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Website, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Promotora deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições. Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Promotora pode incluir links para websites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse Website antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Promotora não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da Promotora não significa que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.

6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Promotora não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por quaisquer danos resultantes:
i. de quaisquer alterações que a Promotora possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
ii. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços; E
iii. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições.

A responsabilidade da Promotora a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o Website e com os Serviços, causados pela Promotora, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website ou os Serviços, conforme aplicável.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em https://viagempeloclima.pt/termos-condicoes .
O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Promotora e por entidades terceiras que prestem serviços através do Website, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website e dos Serviços.

8. CONCEITOS GENÉRICOS

Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Website relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Promotora, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Promotora relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Website e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Promotora no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Promotora em relação ao Website e aos
Serviços.

Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Promotora o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Promotora para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Promotora podere recorrer a outros elementos e formas de contacto. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: viagempeloclima@get2c.pt

9. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Promotora de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Promotora concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Promotora pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.